Nova legislação trava o fracking, mas ainda não é o ideal para a proibição

Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira a Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2015, a qual estabelecer que empreendimentos para extração do gás de xisto pelo método “fracking”, no Paraná, dependam da aprovação prévia do Poder Legislativo. A reportagem do jornal Umuarama Ilustrado procurou Reginaldo Urbano Argentino, presidente da Cáritas Paraná e coordenador regional da 350.org Brasil, para falar do assunto.
Conforme a PEC, o art. 209 da Constituição do Estado passará a ter a seguinte redação: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.
Para Reginaldo Urbano Argentino a alteração é um caminho, embora não seja a solução. “Até pouco tempo não tínhamos nada. A lei que proíbe seria o ideal, pois ficaríamos livres das ameaças do fracking. É um caminho, mas não é a garantia. Nos anima saber que os deputados estão se interessando e discutindo o assunto, como também esperamos que os políticos se conscientize melhor do assunto”, disse.
A conscientização conforme Urbano, se deve as possibilidades de outras formas de aquisição de energia para a região e que tais deveriam ser subsidiadas como acontece com o fracking. “Temos um território ensolarado e é possível outras formas de energias limpas e sustentáveis, então porque não subsidiar essas fontes? Como é feito com o fracking”, ressaltou.
Ainda segundo o presidente da Caritas, existe um avanço grande na adesão de Câmaras de Vereadores da Amerios e outras regiões do Paraná e do Brasil para aprovação de leis municipais para travar a exploração do gás de xisto pelo fracking. “Ontem estava em Maringá onde foi aprovado a lei municipal, que se expandira para os municípios daquela região. Também estivemos em Apucarana essa semana. A força popular está mobilizada a sociedade para levar isso adiante”, informou.
Mesmo com as ações da população, organizações e políticos, caminhões de empresas de geomapeamento estão percorrendo todo o Paraná para mapear as possibilidades de gás de xisto nas regiões. “Há probabilidade da ANP realizar dois leilões para exploração do gás de xisto, que eram para acontecer em julho. Mas eles não conseguiram realizar o mapeamento e tiveram que atrasar. Por isso existe caminhões fazendo as pesquisas sísmicas nas regiões do paraná”, explicou regional.
O texto aprovado pelos deputados estaduais será promulgado pela Mesa da Assembleia, com o respectivo número de ordem, passando a fazer parte do texto da Constituição Estadual. A proposta é assinada pelos deputados Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSD), e apoiada por outros dezoito parlamentares.

Meio Ambiente – De acordo com o deputado Fernando Scanavaca, é necessária a alteração do texto constitucional porque o fraturamento hidráulico é um processo destrutivo, usado para extrair gás da rocha de xisto que se encontra no subsolo. “Em todo o mundo, as comunidades estão exigindo a proibição imediata desta prática perigosa, pois contamina a água que serviria para o consumo humano, indústria e agricultura, e também os lençóis freáticos, com centenas de produtos químicos utilizados no processo”, acrescentou o deputado, conforme texto da assessoria da Alep.

Projeto 2

Em outra via, os deputados paranaenses também buscam evitar a liberação da exploração pelo método “fracking” no estado. Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 873/2015, que determina uma moratória de dez anos para a exploração do gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico. O projeto, que já recebeu parecer favorável em várias comissões, deverá seguir ainda neste ano para o Plenário do Legislativo, para apreciação e votação dos demais deputados estaduais.

Fracking

O processo de faturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos (inclusive substâncias cancerígenas). Grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás. Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto.
Fonte:Umuarama ilustradop_7l0icmlq-vt2p_reginaldo

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