Em nota, OAB Umuarama se posiciona contra projetos de leis municipais
Em nota postada na tarde de hoje no Facebook da Ordem, a mesma se posicionou contra projetos de leis que serão votados hoje, 5, na câmara de vereadores da cidade, nos quais alteram a área de preservação ambiental do Rio Piava (Único que abastece a cidade), e aumento de cadeiras na câmara de 10 para 17 na próxima legislação. Leia a nota na íntegra abaixo:
Nota oficial
“A Subseção de Umuarama da Ordem dos Advogados do Brasil se manifesta contra a aprovação dos dois projetos de lei municipal que visam alterar o perímetro territorial da Área de Proteção Ambiental – APA, do Rio Piava, e o aumento do número de vereadores no município, a partir do ano de 2017, por entender que tais projetos devem ser mais amplamente discutidos com a sociedade civil organizada, face aos potenciais impactos ambiental e econômico-financeiro que podem provocar. Assim, conclama os Excentissimos senhores Vereadores a rejeitar tais projetos neste momento.”
A Diretoria
